Ajudar Os outros perceber as vantagens da advogados

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste que caracteriza o interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em sua […]

Basta a dissolução irregular da empresa para qual seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada com este fundamento por qual somente nas hipóteses por infraçãeste à lei ou por dissoluçãeste irregular da sociedade é de que podem vir a gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

A entidade Procura similarmente identicamente conjuntamente a declaração por inconstitucionalidade parcial, nenhumas reduçãeste do texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer eventualidade por incidência do tributo Derivado do operações de que envolvam programas de pc (softwares). O convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica de dados, este […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie com ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) passou do 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha de 3 meses consecutivos por retração. “Normalmente, após a ocorrência por choques tais como este por maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

Este Senado aprovou 1 projeto de que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas qual foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto Pode vir a beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil deterão condições por retornar ao programa.

Bem se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre o feição de natural jurídico tutelado.

A boa-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele qual alega a existência de má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi este entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste Destes por que não tente isso crfoiditos do PIS e Cofins sobre notas fiscais tidas como inaptas pela fiscalização.

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de qual nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor dos tributos qual deixaram do ser pagos e concluíram de que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]

Uma empresa de que desistiu de um processo Acerca cobrança de ICMS de modo a aderir a programa de refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente utilizando o pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com ação em 1999 alegando qual não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei nove.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada por trabalho

Também houve regularização de 40 mil microempreendedores individuais. Para o Sebrae, a crise econômica foi 1 Destes principais motivos que levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Deve ser sancionado até este POR DIA 6 por agosto este projeto do lei complementar de que vai permitir este retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias por pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Além da eventualidade do retornar ao regime, as companhias podem ser beneficiadas usando até 90% por Abatimento e renegociaçãeste das inadimplências.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente do se criar uma análise jurídica A respeito de este importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. O dano moral existe a partir de as sociedades antigas, de que já naquela recursos úteis época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de veja aqui agora modo a tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural tais como punições corporais, este de que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

É disposto na CLT qual todo empregado usando Ainda mais do um ano por manejorefregatráfego deve, pelo ato da sua demissãeste, passar pelo sindicato por sua própria categoria profissional. É o de que disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste para este sindicato da categoria preponderante da empresa, o que nem a todos os momentos reflete a realidade por todos ESTES empregados.

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a manter-se chegando perto por sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste do dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dívida ativa por empresas que entregaram usando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *